Processo minerário
800.994/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/01/2012 e 07/10/2025. Estado: Ceará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ e Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará.
- Seção 1
Relação nº 94/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 1254/2012-DNPM/CE - Vencimento em 03/10/2028.
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Autoriza redução de área (1207)
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- Seção 1
Relação nº 75/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°45573/2023/SEOUT-CE/ANM.
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 80
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ · p. 32
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