Processo minerário
802.386/1974
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2010 e 10/11/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 619/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
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- Seção 1
Relação nº 122/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto (1837)
Interposto por Ical Indústria de Calcinação Ltda
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- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 105
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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