Processo minerário

830.483/1982

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4302/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932541/2022-13; AI Nº 4303/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932542/2022-68

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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 361/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31502/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31503/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 06/06/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 167

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4. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 55

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5. 16/11/2017 Seção 1

   Página 111 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 14/02/2017 Seção 1

   Relação nº 75/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°1576;1577;1578;1579 e 1580/2016-FISC-MG

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7. 25/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 04/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 28/05/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 09/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 01/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 21/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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