Processo minerário
803.061/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/01/2016 e 29/07/2025. Estado: Piauí. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí, Gerência Regional Tipo V no Estado do Piauí e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 32/2025 · Gerência da ANM no Estado do Piauí
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°660/2021/GER-PI/NPFAM-PI
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- Seção 1
Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 660/21
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Piauí · p. 71
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí · p. 956
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