Processo minerário
806.125/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/12/2013 e 30/03/2016. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO.
- Seção 1
Relação nº 34/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 3/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 52/15
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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