Unidade federativa

Maranhão (MA)

333 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

11/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 11/09/2026 — Seção 1
- 806.100/2019
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.225/2022
- 806.015/2022
- 806.698/2010
- 806.701/2010
- 806.224/2024
- 806.121/2025
- +1
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.131/2025
- 806.052/2025
- 806.126/2026
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.011/2020
- 806.122/2018
- 806.205/2013
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.140/2021
- 806.185/2025
- 806.138/2026
- 806.058/2024
- 806.094/2020
- 806.095/2020
- +18
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.122/2023
- 806.185/2025
- 806.067/2025
- 806.225/2022
- 806.126/2026
08/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 08/09/2026 — Seção 1
- 806.077/2026
04/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 04/09/2026 — Seção 1
- 806.265/2024
- 806.275/2024
- 806.266/2024
04/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 04/09/2026 — Seção 1
- 806.103/2019
- 806.110/2019
- 806.104/2019
- 806.016/2019
- 806.099/2019
- 806.109/2019
- +17
01/09/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 01/09/2026 — Seção 1
- 806.088/2017
- 806.107/2017
28/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 28/08/2026 — Seção 1
- 806.082/2024
- 800.256/1978
27/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 27/08/2026 — Seção 1
- 806.216/2024
- 806.095/2024
27/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 27/08/2026 — Seção 1
- 806.159/2026
- 806.155/2026
27/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 27/08/2026 — Seção 1
- 806.191/2025
- 806.095/2024
- 806.131/2025
- 806.052/2025
- 806.216/2024
- 806.126/2026
- +5
27/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 27/08/2026 — Seção 1
- 806.081/2022
- 806.010/2026
- 806.119/2025
- 864.322/2026
- 864.319/2026
24/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 24/08/2026 — Seção 1
- 806.061/2018
20/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/08/2026 — Seção 1
- 806.272/2024
- 806.155/2026
- 806.065/2026
- 806.159/2026
19/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 19/08/2026 — Seção 1
- 806.071/2000
19/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 19/08/2026 — Seção 1
- 806.158/1996
- 806.275/2025
- 806.120/2026
- 806.148/2026
- 806.150/2026
19/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 19/08/2026 — Seção 1
- 806.150/2025
18/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/08/2026 — Seção 1
- 806.082/2024
- 806.011/2020
- 806.005/1996
- 850.360/1980
- 806.076/2017
- 806.150/2014
- +3
18/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/08/2026 — Seção 1
- 806.082/2018
- 806.170/2015
- 806.072/2023
- 809.570/1976
17/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- 806.277/2024
- 806.133/2026
- 806.099/2024
- 806.050/2025
- 806.066/2025
- 806.037/2026
- +1
17/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- 806.272/2024
- 806.065/2026
17/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- 806.121/2026
- 806.144/2026
- 806.123/2026
17/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- 806.117/2026
17/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- 806.136/2023
- 806.191/2022
- 806.121/2025
17/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/08/2026 — Seção 1
- 806.191/2022
- 806.162/2025
05/08/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 05/08/2026 — Seção 1
- 806.170/2015
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 816.935/1971
- 816.547/1971
- 816.934/1971
- 806.092/2001
- 806.037/2016
- 806.032/2018
- +1
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 806.177/2022
- 806.012/2023
- 806.016/2021
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 806.066/2026
- 806.247/2025
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 806.247/2025
- 806.066/2026
- 806.035/2005
- 806.056/2026
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 806.036/2025
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 806.247/2025
- 806.122/2023
- 806.170/2025
- 806.272/2024
- 806.086/2021
- 806.153/2007
- +12
29/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1
- 806.247/2025
23/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 23/07/2026 — Seção 1
- 806.206/2009
23/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 23/07/2026 — Seção 1
- 806.120/2021
- 806.091/2019
- 806.102/2025
- 806.217/2024
- 806.069/2024
- 806.072/2025
23/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 23/07/2026 — Seção 1
- 806.023/2022
20/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/07/2026 — Seção 1
- 806.108/2026
- 806.109/2026
- 806.113/2026
- 806.292/2025
- 806.293/2025
- 806.110/2026
- +1
20/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/07/2026 — Seção 1
- 806.023/2025
20/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/07/2026 — Seção 1
- 806.132/2017
- 806.104/2026
- 806.025/2013
- 806.191/2022
- 806.231/2025
- 806.111/2025
- +2
20/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/07/2026 — Seção 1
- 806.104/2026
- 806.132/2017
07/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 07/07/2026 — Seção 1
- 806.283/2024
- 806.055/2023
- 806.170/2015
- 806.012/2010
- 806.007/2022
- 806.054/2021
- +2
06/07/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/07/2026 — Seção 1
- 806.123/2025
- 806.078/2022
- 806.042/2003
- 806.075/2016
- 806.056/2020
- 806.025/2017
- +11
30/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 30/06/2026 — Seção 1
- 806.032/2026
- 806.188/2025
- 806.168/2025
30/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 30/06/2026 — Seção 1
- 806.012/2026
- 806.013/2026
29/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/06/2026 — Seção 1
- 806.094/2019
- 806.289/2025
- 806.110/2025
- 806.109/2025
- 806.099/2026
26/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 26/06/2026 — Seção 1
- 806.132/2017
- 806.065/2026
- 806.036/2025
26/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 26/06/2026 — Seção 1
- 806.123/2025
- 806.036/2025
- 806.099/2026
26/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 26/06/2026 — Seção 1
- 806.125/2025
- 806.098/2026
26/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 26/06/2026 — Seção 1
- 806.054/2026
- 806.057/2026
- 806.062/2026
- 806.083/2026
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.183/2025
- 806.008/2019
- 806.052/2026
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.065/2026
- 806.137/2017
- 806.074/2026
- 806.246/2024
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.202/2025
- 806.110/2024
- 806.134/2025
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.132/2017
- 806.246/2024
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.079/2013
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.132/2017
- 806.065/2026
- 806.246/2024
- 806.074/2026
- 806.035/2024
- 806.068/2024
- +7
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.066/2021
02/06/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/06/2026 — Seção 1
- 806.061/2018
- 806.246/2024
- 806.044/2006
- 806.071/2000
- 800.256/1978
- 806.131/2013
- +24
21/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 21/05/2026 — Seção 1
- 806.050/2026
- 806.138/2017
- 806.154/2015
- 806.131/2023
21/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 21/05/2026 — Seção 1
- 806.054/2026
- 806.057/2026
- 806.062/2026
- 806.156/2022
20/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/05/2026 — Seção 1
- 806.148/2023
- 806.082/2026
- 806.023/2026
06/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/05/2026 — Seção 1
- 806.064/2026
- 806.113/2023
06/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/05/2026 — Seção 1
- 806.031/2026
- 806.259/2024
- 806.269/2024
- 806.124/2024
- 806.170/2025
06/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/05/2026 — Seção 1
- 806.035/2024
- 806.007/2019
- 806.001/2022
- 806.113/2023
- 806.064/2026
- 806.012/2023
- +16
06/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/05/2026 — Seção 1
- 806.113/2023
05/05/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 05/05/2026 — Seção 1
- 806.050/2026
- 864.202/2022
09/04/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 09/04/2026 — Seção 1
- 806.149/2025
- 864.269/2023
09/04/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 09/04/2026 — Seção 1
- 806.003/2026
- 806.265/2025
- 806.267/2025
- 806.002/2026
- 806.040/2026
- 806.017/2026
09/04/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 09/04/2026 — Seção 1
- 806.007/2022
- 806.009/2018
- 806.073/2022
- 806.258/2024
- 806.068/2019
- 806.043/2026
- +1
06/04/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 06/04/2026 — Seção 1
- 806.181/2022
- 806.179/2022
- 806.072/2020
- 806.121/2019
- 806.101/2017
- 806.084/2015
- +13
01/04/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 01/04/2026 — Seção 1
- 806.180/2025
- 806.260/2025
- 806.041/2026
- 806.018/2026
- 806.029/2026
- 806.036/2026
- +2
01/04/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 01/04/2026 — Seção 1
- 806.294/2024
- 806.291/2024
- 806.292/2024
- 806.295/2024
24/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 24/03/2026 — Seção 1
- 806.067/2025
- 806.080/2023
24/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 24/03/2026 — Seção 1
- 806.208/2025
24/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 24/03/2026 — Seção 1
- 806.721/2010
- 806.723/2010
- 806.207/2013
- 806.086/2015
- 806.087/2015
- 806.088/2015
- +21
24/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 24/03/2026 — Seção 1
- 806.220/2022
24/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 24/03/2026 — Seção 1
- 806.080/2023
20/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 20/03/2026 — Seção 1
- 806.260/2013
17/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 17/03/2026 — Seção 1
- 806.058/2022
- 806.074/2025
- 806.177/2022
- 806.139/2015
- 806.413/2010
- 806.441/2010
- +7
11/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 11/03/2026 — Seção 1
- 806.077/2024
11/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 11/03/2026 — Seção 1
- 806.012/2024
- 806.097/2025
- 806.192/2022
- 806.023/2021
- 806.072/2023
- 806.002/2019
- +6
11/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 11/03/2026 — Seção 1
- 806.012/2024
04/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 04/03/2026 — Seção 1
- 806.080/2023
- 806.012/2023
- 806.012/2024
- 806.097/2025
- 806.204/2024
- 806.185/2025
- +11
02/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/03/2026 — Seção 1
- 806.074/2025
- 806.058/2022
- 806.144/2023
- 806.164/2022
- 806.097/2025
- 806.012/2024
- +4
02/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/03/2026 — Seção 1
- 806.079/2014
02/03/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 02/03/2026 — Seção 1
- 806.058/2022
- 806.027/2022
- 806.204/2024
- 806.046/2022
- 806.016/2022
- 806.159/2024
18/02/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/02/2026 — Seção 1
- 806.090/2017
18/02/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/02/2026 — Seção 1
- 806.286/2012
- 806.014/2023
- 806.090/2017
- 806.025/2013
- 806.061/2020
- 806.127/2023
- +7
18/02/2026 MA

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 18/02/2026 — Seção 1
- 806.103/2013
- 806.104/2016
- 806.145/2015
04/12/2018 MA

SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 04/12/2018
- 806.333/2012
- 806.253/2013
- 806.109/2017
- 816.934/1973
- 806.454/2010
- 806.136/2010
- +91
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
28/11/2018 MA

Página do DOU de 28/11/2018 — Seção 1
- 891.147/1993
- 896.110/2003
- 896.468/2001
- 896.243/2015
- 896.034/2015
- 896.744/2007
- +58
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
30/10/2018 MA

Página do DOU de 30/10/2018 — Seção 1
- 004.853/1964
- 860.188/1999
- 862.384/2007
- 860.336/2016
- 860.337/2016
- 860.612/2017
- +79
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
17/10/2018 MA

Página do DOU de 17/10/2018 — Seção 1
- 860.931/2017
- 860.932/2017
- 860.337/2017
- 861.251/2016
- 861.231/2016
- 861.510/2016
- +121
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
15/10/2018 MA

Página do DOU de 15/10/2018 — Seção 1
- 806.098/2010
- 806.042/2016
- 806.130/2017
- 806.018/2018
- 806.057/2018
- 866.447/2017
- +74
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
12/09/2018 MA

ALVARÁ N°10011/2015 — página do DOU de 12/09/2018
- 861.319/2012
- 860.357/2018
- 862.905/2011
- 862.908/2011
- 862.909/2011
- 862.912/2011
- +96
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
22/08/2018 MA

Página do DOU de 22/08/2018 — Seção 1
- 860.570/2017
- 860.590/2017
- 860.591/2017
- 860.592/2017
- 860.886/2017
- 860.796/2017
- +91
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
02/08/2018 MA

Página do DOU de 02/08/2018 — Seção 1
- 890.226/1994
- 890.257/1994
- 890.409/1994
- 890.684/1994
- 890.685/1994
- 890.690/1994
- +76
Página completa do DOU — pode conter outros atos.
23/07/2018 MA

Página do DOU de 23/07/2018 — Seção 1
- 860.970/2017
- 861.084/2017
- 860.384/2018
- 860.389/2018
- 860.402/2018
- 861.174/2016
- +81
Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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