Unidade federativa

Maranhão (MA)

1.359 atos da ANM indexados até agora (arquivo parcial, 2010 em diante). Mostrando os 100 primeiros.

12/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
- 800.256/1978
- 806.076/2017
04/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 5 de 5 nesta data)
- 806.163/2007
- 806.166/2025
- 806.162/2026
04/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 4 de 5 nesta data)
- 806.216/2026
- 806.133/2026
04/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 3 de 5 nesta data)
- 806.060/2024
04/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 2 de 5 nesta data)
- 806.025/2025
04/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 1 de 5 nesta data)
- 806.001/2025
- 806.230/2025
- 806.215/2022
- 806.133/2026
- 806.216/2026
- 806.025/2017
- +5
03/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 2 de 2 nesta data)
- 800.256/1978
03/11/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.089/2014
- 806.176/2009
- 806.073/2020
- 806.265/2007
27/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
- 806.091/2023
26/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 4 de 4 nesta data)
- 806.127/2015
26/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 3 de 4 nesta data)
- 806.055/2020
- 806.118/2025
- 806.273/2024
- 806.170/2025
- 806.132/2026
- 806.040/2025
- +3
26/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 2 de 4 nesta data)
- 806.044/2026
- 806.105/2026
26/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão (ato 1 de 4 nesta data)
- 806.132/2026
- 806.170/2025
22/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
- 806.135/2025
- 806.067/2023
- 806.273/2024
- 806.056/2020
- 806.090/2020
16/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 116 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.136/2023
16/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 115
- 806.010/2026
- 806.280/2025
16/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 116 (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.007/2022
06/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 208
- 806.014/2001
05/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 70
- 806.050/2023
- 806.191/2022
- 806.060/2019
- 806.184/2025
- 806.205/2026
- 806.171/2025
- +1
01/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 4 de 4 nesta data)
- 806.151/2022
- 806.095/2023
- 806.149/2021
- 806.088/2023
- 806.075/2022
- 806.188/2022
- +28
01/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 3 de 4 nesta data)
- 806.101/2023
- 806.171/2025
- 806.261/2024
- 806.265/2024
- 806.266/2024
- 806.275/2024
- +9
01/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 2 de 4 nesta data)
- 806.097/2025
- 806.132/2017
- 806.199/2026
- 806.056/2000
- 806.065/2025
- 806.193/2025
- +11
01/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 60
- 806.251/2025
01/10/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 1 de 4 nesta data)
- 806.157/2026
- 806.146/2026
- 806.165/2026
- 806.119/2026
28/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 88 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.055/2025
- 806.124/2026
- 806.034/2026
- 806.076/2023
- 806.222/2025
- 806.283/2025
28/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 88 (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.056/2000
11/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 151
- 806.100/2019
08/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 105 (ato 4 de 4 nesta data)
- 806.225/2022
- 806.015/2022
- 806.698/2010
- 806.701/2010
- 806.224/2024
- 806.121/2025
- +1
08/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 106 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.131/2025
- 806.052/2025
- 806.126/2026
08/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 105 (ato 3 de 4 nesta data)
- 806.011/2020
- 806.122/2018
- 806.205/2013
08/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 105 (ato 2 de 4 nesta data)
- 806.140/2021
- 806.185/2025
- 806.138/2026
- 806.058/2024
- 806.094/2020
- 806.095/2020
- +18
08/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 106 (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.122/2023
- 806.185/2025
- 806.067/2025
- 806.225/2022
- 806.126/2026
08/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 105 (ato 1 de 4 nesta data)
- 806.077/2026
04/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 177 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.265/2024
- 806.275/2024
- 806.266/2024
04/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 177 (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.103/2019
- 806.110/2019
- 806.104/2019
- 806.016/2019
- 806.099/2019
- 806.109/2019
- +17
01/09/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59
- 806.088/2017
- 806.107/2017
28/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 84
- 806.082/2024
- 800.256/1978
27/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 53 (ato 3 de 3 nesta data)
- 806.216/2024
- 806.095/2024
27/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 53 (ato 2 de 3 nesta data)
- 806.159/2026
- 806.155/2026
27/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 52
- 806.191/2025
- 806.095/2024
- 806.131/2025
- 806.052/2025
- 806.216/2024
- 806.126/2026
- +5
27/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 53 (ato 1 de 3 nesta data)
- 806.081/2022
- 806.010/2026
- 806.119/2025
- 864.322/2026
- 864.319/2026
24/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 62
- 806.061/2018
20/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 51
- 806.272/2024
- 806.155/2026
- 806.065/2026
- 806.159/2026
19/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 58 (ato 3 de 3 nesta data)
- 806.071/2000
19/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 58 (ato 2 de 3 nesta data)
- 806.158/1996
- 806.275/2025
- 806.120/2026
- 806.148/2026
- 806.150/2026
19/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 58 (ato 1 de 3 nesta data)
- 806.150/2025
18/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 104 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.082/2024
- 806.011/2020
- 806.005/1996
- 850.360/1980
- 806.076/2017
- 806.150/2014
- +3
18/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 104 (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.082/2018
- 806.170/2015
- 806.072/2023
- 809.570/1976
17/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71 (ato 6 de 6 nesta data)
- 806.277/2024
- 806.133/2026
- 806.099/2024
- 806.050/2025
- 806.066/2025
- 806.037/2026
- +1
17/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71 (ato 5 de 6 nesta data)
- 806.272/2024
- 806.065/2026
17/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71 (ato 4 de 6 nesta data)
- 806.121/2026
- 806.144/2026
- 806.123/2026
17/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71 (ato 3 de 6 nesta data)
- 806.117/2026
17/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71 (ato 2 de 6 nesta data)
- 806.136/2023
- 806.191/2022
- 806.121/2025
17/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71 (ato 1 de 6 nesta data)
- 806.191/2022
- 806.162/2025
05/08/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 128
- 806.170/2015
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 62 (ato 4 de 4 nesta data)
- 816.935/1971
- 816.547/1971
- 816.934/1971
- 806.092/2001
- 806.037/2016
- 806.032/2018
- +1
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 62 (ato 3 de 4 nesta data)
- 806.177/2022
- 806.012/2023
- 806.016/2021
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 3 de 3 nesta data)
- 806.066/2026
- 806.247/2025
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 2 de 3 nesta data)
- 806.247/2025
- 806.066/2026
- 806.035/2005
- 806.056/2026
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 62 (ato 2 de 4 nesta data)
- 806.036/2025
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 62 (ato 1 de 4 nesta data)
- 806.247/2025
- 806.122/2023
- 806.170/2025
- 806.272/2024
- 806.086/2021
- 806.153/2007
- +12
29/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 1 de 3 nesta data)
- 806.247/2025
23/07/2026MA
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 88 (ato 3 de 3 nesta data)
- 806.206/2009
23/07/2026MA
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 88 (ato 2 de 3 nesta data)
- 806.120/2021
- 806.091/2019
- 806.102/2025
- 806.217/2024
- 806.069/2024
- 806.072/2025
23/07/2026MA
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 88 (ato 1 de 3 nesta data)
- 806.023/2022
20/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 4 de 4 nesta data)
- 806.108/2026
- 806.109/2026
- 806.113/2026
- 806.292/2025
- 806.293/2025
- 806.110/2026
- +1
20/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 3 de 4 nesta data)
- 806.023/2025
20/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 2 de 4 nesta data)
- 806.132/2017
- 806.104/2026
- 806.025/2013
- 806.191/2022
- 806.231/2025
- 806.111/2025
- +2
20/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 63 (ato 1 de 4 nesta data)
- 806.104/2026
- 806.132/2017
07/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 36
- 806.283/2024
- 806.055/2023
- 806.170/2015
- 806.012/2010
- 806.007/2022
- 806.054/2021
- +2
06/07/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 103
- 806.123/2025
- 806.078/2022
- 806.042/2003
- 806.075/2016
- 806.056/2020
- 806.025/2017
- +11
30/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 104 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.032/2026
- 806.188/2025
- 806.168/2025
30/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 104 (ato 1 de 2 nesta data)
- 806.012/2026
- 806.013/2026
29/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 113
- 806.094/2019
- 806.289/2025
- 806.110/2025
- 806.109/2025
- 806.099/2026
26/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 64 (ato 3 de 3 nesta data)
- 806.132/2017
- 806.065/2026
- 806.036/2025
26/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 65
- 806.123/2025
- 806.036/2025
- 806.099/2026
26/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 64 (ato 2 de 3 nesta data)
- 806.125/2025
- 806.098/2026
26/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 64 (ato 1 de 3 nesta data)
- 806.054/2026
- 806.057/2026
- 806.062/2026
- 806.083/2026
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 60 (ato 5 de 5 nesta data)
- 806.183/2025
- 806.008/2019
- 806.052/2026
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 60 (ato 4 de 5 nesta data)
- 806.065/2026
- 806.137/2017
- 806.074/2026
- 806.246/2024
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 60 (ato 3 de 5 nesta data)
- 806.202/2025
- 806.110/2024
- 806.134/2025
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 3 de 3 nesta data)
- 806.132/2017
- 806.246/2024
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 60 (ato 2 de 5 nesta data)
- 806.079/2013
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 60 (ato 1 de 5 nesta data)
- 806.132/2017
- 806.065/2026
- 806.246/2024
- 806.074/2026
- 806.035/2024
- 806.068/2024
- +7
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 2 de 3 nesta data)
- 806.066/2021
02/06/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 59 (ato 1 de 3 nesta data)
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- 800.256/1978
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- +24
21/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 84 (ato 2 de 2 nesta data)
- 806.050/2026
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21/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 84 (ato 1 de 2 nesta data)
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20/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 71
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06/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 138 (ato 4 de 4 nesta data)
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06/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 138 (ato 3 de 4 nesta data)
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06/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 138 (ato 2 de 4 nesta data)
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06/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 138 (ato 1 de 4 nesta data)
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05/05/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 113
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09/04/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 90 (ato 3 de 3 nesta data)
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09/04/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 90 (ato 2 de 3 nesta data)
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09/04/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 90 (ato 1 de 3 nesta data)
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06/04/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 81
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01/04/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 136 (ato 2 de 2 nesta data)
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01/04/2026MA
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 136 (ato 1 de 2 nesta data)
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