Processo minerário
806.191/2007
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 25/04/2011 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 08/08/2011
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP n.º 202, de 30 de dezembro de 1999 e na Resolução ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, torna público o indeferimento dos contratos de — página do DOU de 23/02/2012
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 22/10/2012
- Alvará de Pesquisa
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 30/12/2014 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.275, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 — página do DOU de 13/11/2018
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ALVARÁ Nº 1.281, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 08/02/2024
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