Processo minerário
806.256/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/12/2014 e 17/01/2018. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Maranhão
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 31/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 11 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°67/2017
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- Seção 1
Relação nº 7/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°402/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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