Processo minerário
806.258/2011
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 09/07/2012 — Seção 1
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ato: — página do DOU de 15/02/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 08/03/2013
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Página do DOU de 25/04/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 28/05/2013
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 14/06/2013
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 30/07/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 06/11/2013
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Página do DOU de 14/11/2013 — Seção 1
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PORTARIA Nº 278, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 — página do DOU de 03/10/2016
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SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO — página do DOU de 10/02/2017
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requerimento de Lavra — página do DOU de 24/05/2017
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