Processo minerário
806.421/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2012 e 04/05/2017. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 70/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°430/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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Página 104 do DOU de 16/08/2012 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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