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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

810.263/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2020 e 06/04/2023. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR), Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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  2. Seção 1

    Relação nº 635/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

    • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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  3. Seção 1

    Relação nº 126/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 4265/21

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  4. Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46

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