Processo minerário
810.341/2011
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 26/09/2011
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 01/03/2012
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 30/03/2012
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Página do DOU de 26/08/2014 — Seção 1
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Ato Autorizativo — página do DOU de 18/09/2014
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Página do DOU de 24/11/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 23/02/2016 — Seção 1
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EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 19/2016 — página do DOU de 25/11/2016
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 17/08/2026 — Seção 1
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