Unidade federativa

Rio Grande do Sul (RS)

387 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.578/2026
- 810.563/2026
- 810.562/2026
- 810.529/2026
- 810.349/2026
- 811.012/2024
- +44
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.211/2026
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.316/2024
- 810.521/2026
- 810.259/2014
- 811.058/2015
- 810.280/2015
- 810.329/1993
- +4
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.792/2021
- 810.561/2026
- 810.042/2002
- 810.092/2019
- 810.718/2021
- 810.750/2020
- +8
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.664/2024
- 810.708/2018
- 810.042/2002
- 810.141/1987
- 810.140/1987
- 810.139/1987
- +5
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.582/2021
- 811.121/2015
- 810.384/2022
- 810.682/2022
- 810.989/2024
- 811.099/2024
- +21
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.450/2026
- 811.516/2024
- 810.551/2020
- 810.173/2026
- 810.874/2025
- 810.304/2025
- +1
14/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 14/09/2026 — Seção 1
- 810.578/2026
- 810.563/2026
- 810.562/2026
- 810.529/2026
- 810.349/2026
- 810.561/2026
11/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/09/2026 — Seção 1
- 810.584/2026
- 811.426/2024
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.057/2025
- 810.468/2024
- 910.512/1985
- 802.356/1975
- 810.509/1993
- 810.467/2016
- +42
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.448/2026
- 810.446/2026
- 810.628/2025
- 810.421/2026
- 810.512/2026
- 810.392/2026
- +1
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.584/2026
- 810.715/2023
- 810.079/2001
- 811.091/2016
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.467/2016
- 811.337/2015
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.121/2016
- 810.405/2017
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.515/2025
- 810.705/2022
- 810.706/2022
- 810.317/2024
- 810.354/2012
- 810.662/2022
- +14
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.547/2026
- 811.022/2025
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.974/2025
- 811.045/2024
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 810.815/2006
- 810.132/2023
- 810.687/2002
- 811.616/2015
- 809.903/1976
- 810.189/1975
- +15
08/09/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 08/09/2026 — Seção 1
- 811.050/2021
- 811.051/2021
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.994/2015
- 810.837/2022
- 811.045/2024
- 810.707/2021
- 811.067/2017
- 811.143/2024
- +22
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.824/2022
- 810.877/2008
- 810.580/2008
- 810.122/2016
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.404/2026
- 810.270/2026
- 810.464/2026
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.572/2026
- 810.805/2018
- 810.913/2024
- 810.857/2011
- 811.081/2016
- 810.609/2022
- +31
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 811.426/2024
- 810.217/2024
- 810.668/2025
- 802.356/1975
- 810.966/2025
- 810.788/2023
- +6
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.790/2018
31/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 31/08/2026 — Seção 1
- 810.586/2026
- 810.587/2026
- 810.588/2026
- 811.180/2011
- 810.081/2024
- 810.596/2026
- +1
27/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 27/08/2026 — Seção 1
- 810.586/2026
- 810.587/2026
- 810.588/2026
- 810.596/2026
- 810.790/2018
- 810.989/2024
- +47
25/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 25/08/2026 — Seção 1
- 810.840/2022
- 810.771/2022
- 810.761/2021
- 810.288/2018
- 810.092/2022
- 810.701/2020
- +11
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.426/2026
- 810.479/2026
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.498/2021
- 811.707/2012
- 810.494/2026
- 810.961/2025
- 810.962/2025
- 810.963/2025
- +4
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.822/2025
- 810.535/2026
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.238/2010
- 810.801/2017
- 810.597/2026
- 810.576/2026
- 810.575/2026
- 810.542/2026
- +47
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.532/2026
- 810.533/2026
- 810.536/2026
- 810.597/2026
- 810.576/2026
- 810.575/2026
- +5
24/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 24/08/2026 — Seção 1
- 810.064/2026
- 810.600/2025
19/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/08/2026 — Seção 1
- 810.470/2026
- 811.493/2024
- 810.471/2026
- 810.207/2026
- 810.774/2021
19/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 19/08/2026 — Seção 1
- 810.347/2026
- 810.515/2025
18/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 18/08/2026 — Seção 1
- 810.547/2026
- 810.499/2026
- 810.401/2026
- 810.324/2026
- 810.070/2000
- 810.477/2016
- +48
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 811.101/2011
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 810.499/2026
- 810.401/2026
- 810.387/2026
- 810.324/2026
- 810.122/2026
- 810.197/2026
- +1
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 810.085/2021
- 810.250/2021
- 810.813/2021
- 810.657/2022
- 811.003/2016
- 810.637/2017
- +25
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 810.675/1997
- 810.316/2024
- 810.079/2001
- 811.557/1996
- 810.139/1987
- 810.140/1987
- +3
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 810.515/2026
- 810.538/2026
- 810.589/2026
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 810.500/2026
- 810.948/2024
- 810.774/2019
- 811.762/2015
- 810.580/2008
- 810.335/2022
- +15
17/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 17/08/2026 — Seção 1
- 810.476/2026
12/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 12/08/2026 — Seção 1
- 811.493/2024
- 810.471/2026
- 810.470/2026
- 810.339/2025
- 811.426/2024
- 810.124/2020
- +4
11/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1
- 810.674/2025
11/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1
- 810.690/2006
- 811.229/2021
- 810.780/2022
- 810.687/2018
- 810.688/2022
- 810.838/2022
- +16
11/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1
- 810.012/2026
- 811.140/2024
- 811.122/2024
- 810.515/2025
- 810.896/2021
- 810.200/2022
- +32
11/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 11/08/2026 — Seção 1
- 810.552/2026
- 810.678/2025
- 810.194/2026
- 810.674/2025
10/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 10/08/2026 — Seção 1
- 810.149/2026
05/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/08/2026 — Seção 1
- 810.515/2025
- 810.347/2026
- 810.774/2021
- 810.207/2026
- 810.386/2011
- 810.385/2011
- +5
05/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 05/08/2026 — Seção 1
- 811.225/2011
- 810.368/2008
- 811.008/2014
- 811.337/2015
- 810.468/2019
- 810.412/2021
- +35
04/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 04/08/2026 — Seção 1
- 811.363/2014
- 810.147/2018
- 810.750/2019
- 810.145/2018
- 811.091/2017
- 810.990/2015
- +16
04/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 04/08/2026 — Seção 1
- 810.051/2000
04/08/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 04/08/2026 — Seção 1
- 811.333/1996
- 810.443/2026
- 810.506/2025
- 810.721/2022
- 810.936/2024
- 810.444/2026
- +7
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.462/2000
- 810.079/2020
- 810.080/2020
- 810.269/2005
- 810.053/2022
- 810.961/2018
- +39
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.628/2022
- 810.365/2022
- 810.370/2022
- 810.363/2022
- 810.529/2025
- 810.499/2021
- +29
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.301/2022
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.515/2025
- 810.347/2026
- 810.282/2009
- 811.223/2021
- 810.677/2017
- 810.029/2018
- +1
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.483/2026
- 810.089/2025
- 810.530/2026
28/07/2026 RS

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 28/07/2026 — Seção 1
- 810.946/2025
- 810.944/2025
- 810.941/2018
- 810.102/2017
- 810.362/2023
- 810.296/2023
- +36
28/07/2026 RS

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