Processo minerário

810.394/1976

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/11/2021 Seção 1

   Relação nº 320/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra (447)

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2. 06/04/2021 Seção 1

   Relação nº 82/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°8537/2021/DFMIM-MG/ANM

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 760/2021/GER-MG/DFMIM-MG - (Ref. Processo Adm. 930.663/2021).

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