Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

812.031/1972

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4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/04/2014 e 05/01/2026. Órgãos: SECRETARIA EXECUTIVA e Secretaria-Executiva.

05/01/2026 Seção 1

ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
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29/12/2022 Seção 1

ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/08/2016 Seção 1

ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2016
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04/04/2014 Seção 1

ATOS DE 3 DE ABRIL DE 2014
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