Processo minerário
815.025/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/04/2015 e 26/10/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 186/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°908/2017
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- Seção 1
Página 254 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 140/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1130/16
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- Seção 1
Página 119 do DOU de 30/04/2015 — Seção 1
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