Unidade federativa

Santa Catarina (SC)

408 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

10/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/09/2026 — Seção 1
- 815.094/2024
- 810.145/1981
- 815.247/2008
- 815.563/2021
- 815.185/1999
- 815.186/1999
- +10
10/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/09/2026 — Seção 1
- 815.402/2012
08/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 08/09/2026 — Seção 1
- 815.627/2009
- 815.173/2001
- 815.104/2026
- 815.618/2017
08/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 08/09/2026 — Seção 1
- 815.232/2023
03/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/09/2026 — Seção 1
- 815.141/2018
- 815.590/2024
- 815.934/1995
- 815.702/2017
- 815.583/2010
- 815.761/2011
- +8
02/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/09/2026 — Seção 1
- 815.209/2023
- 815.556/2022
- 815.477/2025
- 815.441/2025
- 004.227/1941
- 815.018/2009
- +3
02/09/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/09/2026 — Seção 1
- 815.142/2018
- 815.598/2012
- 815.052/2024
- 815.221/2021
- 815.288/2023
- 004.270/1938
- +7
31/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 31/08/2026 — Seção 1
- 815.490/2022
- 815.457/2016
- 815.825/2015
- 816.176/1996
- 815.775/1994
- 815.867/2015
- +8
28/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/08/2026 — Seção 1
- 815.164/2023
- 815.360/2006
- 815.837/2010
- 815.426/2000
- 815.615/2017
- 815.252/2003
- +3
28/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/08/2026 — Seção 1
- 815.175/2025
26/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 26/08/2026 — Seção 1
- 815.432/2021
- 815.347/2024
- 815.199/2021
- 815.216/2021
- 815.345/1998
- 826.090/1997
- +6
25/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
- 815.169/2023
- 815.024/2025
- 815.103/2026
- 815.217/2021
- 815.220/2021
- 815.215/2021
- +12
25/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
- 815.151/2007
25/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 25/08/2026 — Seção 1
- 815.281/2025
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.500/2024
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.476/2018
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.579/2025
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.209/2020
- 815.016/2024
- 815.259/2024
- 815.157/2000
- 815.091/2012
- 815.619/2021
- +20
19/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 19/08/2026 — Seção 1
- 815.275/2007
- 815.104/2026
14/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/08/2026 — Seção 1
- 815.082/2026
14/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/08/2026 — Seção 1
- 815.467/2021
- 815.113/2022
- 001.492/1936
- 004.270/1938
- 815.803/2006
- 815.012/1992
- +13
10/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/08/2026 — Seção 1
- 815.450/2025
- 815.341/2025
- 815.094/2026
- 815.115/2026
- 815.144/2026
- 815.158/2026
- +17
10/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 10/08/2026 — Seção 1
- 815.258/2024
- 815.552/2021
- 815.233/1992
- 815.254/1995
- 815.669/2021
- 815.505/2017
- +10
05/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
- 815.787/1996
- 815.019/2018
- 815.185/2018
- 815.184/2018
- 815.183/2018
- 815.182/2018
- +5
05/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
- 815.418/2025
- 815.030/1986
- 815.416/2025
- 815.417/2025
- 815.415/2025
- 815.414/2025
- +11
05/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
- 822.915/1972
- 815.364/2018
05/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
- 815.022/2026
- 815.259/2025
05/08/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1
- 815.375/2024
- 815.030/2026
- 815.183/2023
- 815.062/2026
- 815.084/2024
- 815.681/2007
- +12
30/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 30/07/2026 — Seção 1
- 815.445/2018
- 004.485/1961
- 815.887/1995
- 815.248/1985
- 800.489/1975
- 817.865/1969
- +12
30/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 30/07/2026 — Seção 1
- 815.074/2006
30/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 30/07/2026 — Seção 1
- 815.092/2021
30/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 30/07/2026 — Seção 1
- 815.021/2026
30/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 30/07/2026 — Seção 1
- 815.287/2024
- 815.288/2024
- 815.650/2021
- 815.289/2024
- 815.180/2021
- 815.210/2020
- +7
28/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/07/2026 — Seção 1
- 815.432/2019
- 815.189/2006
- 815.241/2007
- 815.270/2010
- 815.065/2002
- 815.516/2025
- +1
28/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/07/2026 — Seção 1
- 815.030/2025
- 815.523/2022
28/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/07/2026 — Seção 1
- 815.139/2008
28/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/07/2026 — Seção 1
- 815.201/2005
- 815.141/2023
27/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 27/07/2026 — Seção 1
- 815.416/2016
27/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 27/07/2026 — Seção 1
- 815.432/2019
- 815.189/2006
- 815.241/2007
- 815.270/2010
- 815.065/2002
- 815.516/2025
- +1
23/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 23/07/2026 — Seção 1
- 815.290/2024
- 815.634/2021
- 815.646/2021
- 815.397/2018
- 815.362/2011
- 815.511/2017
- +2
23/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 23/07/2026 — Seção 1
- 815.335/2019
20/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
- 815.488/2007
- 815.148/1999
- 815.783/1987
- 815.099/2019
- 815.472/2018
- 815.250/2018
- +1
20/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
- 815.028/2025
20/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
- 815.050/2017
- 815.084/2022
20/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
- 815.863/2011
- 815.118/2023
- 815.315/2022
- 815.425/2001
- 815.839/2008
- 815.481/2017
- +9
20/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 20/07/2026 — Seção 1
- 815.466/2021
15/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/07/2026 — Seção 1
- 815.038/2023
15/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/07/2026 — Seção 1
- 815.445/2018
15/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/07/2026 — Seção 1
- 815.635/2025
- 815.029/1986
- 815.634/2025
- 815.633/2025
- 815.632/2025
- 815.630/2025
- +15
15/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 15/07/2026 — Seção 1
- 815.031/2023
- 815.285/2023
- 815.569/2022
- 815.459/2019
- 815.059/2018
- 815.190/2018
- +15
14/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 14/07/2026 — Seção 1
- 815.281/2023
- 815.593/2024
- 815.610/2004
- 815.424/1997
- 815.595/2002
- 815.733/2001
- +10
09/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 09/07/2026 — Seção 1
- 815.034/2026
- 822.915/1972
- 815.141/2023
- 815.762/2008
- 815.431/2000
- 815.023/2005
07/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 07/07/2026 — Seção 1
- 815.011/1992
- 815.300/2022
- 815.244/1993
- 815.591/2009
- 815.587/2005
- 815.293/1993
- +5
03/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/07/2026 — Seção 1
- 815.538/2024
03/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/07/2026 — Seção 1
- 815.118/2025
03/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/07/2026 — Seção 1
- 815.076/2023
- 815.074/2023
- 815.072/2023
- 815.071/2023
- 815.070/2023
- 815.069/2023
- +9
03/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 03/07/2026 — Seção 1
- 815.553/2025
02/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/07/2026 — Seção 1
- 815.052/2023
- 815.588/2018
- 815.323/2008
- 815.050/2017
- 816.161/1995
- 815.120/2026
- +1
02/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/07/2026 — Seção 1
- 815.164/2023
- 815.253/2025
- 815.488/2009
- 815.704/2013
- 815.412/2019
- 815.155/2016
- +12
02/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/07/2026 — Seção 1
- 815.021/2025
- 815.466/2021
- 815.775/1994
- 815.776/1994
- 815.777/1994
- 815.201/2005
- +6
02/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/07/2026 — Seção 1
- 815.488/2025
02/07/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 02/07/2026 — Seção 1
- 815.523/2022
- 815.183/2023
- 815.029/1986
- 815.030/1986
24/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 24/06/2026 — Seção 1
- 815.350/2021
- 815.825/2015
- 815.105/2024
- 810.350/1980
- 815.395/2005
- 005.381/1940
- +8
24/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 24/06/2026 — Seção 1
- 815.332/2025
- 815.333/2025
18/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 18/06/2026 — Seção 1
- 815.687/2012
- 815.443/2013
18/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 18/06/2026 — Seção 1
- 815.687/2012
- 815.250/2020
- 815.151/2007
- 816.052/1996
17/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 17/06/2026 — Seção 1
- 815.009/2025
- 815.271/2023
- 815.213/2024
- 815.053/2026
- 815.073/2024
- 815.400/2025
17/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 17/06/2026 — Seção 1
- 815.177/1993
17/06/2026 SC

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 17/06/2026 — Seção 1
- 815.908/2015
- 815.281/2023
- 815.042/2026
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