Processo minerário
815.126/1983
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/11/2016 e 12/04/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 34/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)
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- Seção 1
Relação nº 226/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°5391/2016
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