Processo minerário
815.192/2022
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/08/2022 e 26/10/2023. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgãos: Superintendência de Outorga de Títulos Minerários e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 134/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Planaterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda- CPF ou CNPJ 82.743.832/0001-62- Alvará n°Alvará nº 6229/2022
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- Seção 1
Alvará nº 6.229, de 14 de AGOSTO de 2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
(Documento SEI: 4742449)
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