Processo minerário
815.244/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2018 e 17/11/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°4930/2022
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- Seção 1
Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°4930/2022/DIFIS-SC/ANM
-
- Seção 1
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