Processo minerário
815.256/2011
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 04/07/2011
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Página do DOU de 22/02/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/04/2013
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Página do DOU de 09/03/2015 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 22/05/2015
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Página do DOU de 15/08/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO — página do DOU de 21/12/2016
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Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto — página do DOU de 28/12/2016
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