Processo minerário

815.263/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/03/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 53/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

     ALVARÁ N°8825/2022

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2. 11/06/2025 Seção 1

   Relação nº 142/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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3. 16/04/2025 Seção 1

   Relação nº 75/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°13977/2025/DIOUT-SC/ANM

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4. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 94/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

     8825/2022

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