Processo minerário

815.315/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2015 Seção 1

   Relação nº 214/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.340/2015 - R$ 638,64

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2. 17/08/2015 Seção 1

   Relação nº 151/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

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3. 24/02/2014 Seção 1

   Relação nº 18/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

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4. 10/09/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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