Processo minerário
815.350/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/07/2013 e 26/01/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Superintendência em Santa Catarina.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°484/2017
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- Seção 1
Relação nº 158/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°484/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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