Processo minerário
815.402/2008
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/05/2012 e 29/04/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Despacho Relação nº 149/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°22271/2026/DIVDIR/ANM
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- Seção 1
Relação nº 34/2016 · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1011/2016
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 52
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