Processo minerário
815.410/2010
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/08/2010 e 03/08/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 11 3 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°621/2016
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- Seção 1
Relação nº 179/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 906/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 70
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