Processo minerário
815.505/2006
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 26/09/2011 — Seção 1
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Alvará n°12.575/2007 — página do DOU de 23/11/2011
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Página do DOU de 05/04/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 06/05/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 21/07/2016
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Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos — página do DOU de 08/05/2017
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 30/05/2017
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