Processo minerário
815.532/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/11/2013 e 13/01/2021. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 73/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
-
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°5308/2020/GER-SC/DIREM-SC
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- Seção 1
Relação nº 204/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°11778/2013
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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