Processo minerário
815.607/2016
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/10/2016 e 15/08/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 179/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°11260/2016
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- Seção 1
Relação nº 152/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°25799/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 274
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61
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DESPACHOS DO DIRETOR
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