Processo minerário
815.644/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/10/2011 e 18/06/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência em Santa Catarina.
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 118
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°379/2017
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 192/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)
Alvará n°1028/2014 - Cessionario:815.725/2014-JOSÉ MÁRIO PIRES ME- CPF ou CNPJ 85108579/0001-63
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 117
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