Processo minerário

815.645/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°637/2017

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2. 06/10/2017 Seção 1

   Relação nº 172/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°637/2017

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3. 21/11/2016 Seção 1

   Relação nº 233/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:M W PEREIRA TERRAPLANAGEM LTDA ME- CPF ou CNPJ 25173178/0001/65- Alvará n°11223/2014

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4. 09/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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