Processo minerário
815.665/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/01/2017 e 15/05/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 93/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Ofício nº 25275/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 175/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°31439/2024/DIOUT-SC/ANM e 31440/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 71
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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