Processo minerário
815.752/2012
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 26/02/2013
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Página do DOU de 03/07/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 10/10/2016 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 05/09/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 2.880, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 26/09/2024
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DESPACHO Nº 3.581, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 10/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 17/06/2026 — Seção 1
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