Processo minerário
815.815/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/12/2015 e 26/03/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e outros 2.
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 23/2019
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)
Cessionário:815.674/2017-DÉLCIO LUÍS SPÉZIA - CNPJ nº 017291309-84
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 142/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 1208/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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