Processo minerário
815.849/2011
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2012 e 03/06/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.
- Seção 1
Relação nº 94/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°494/2016
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- Seção 1
Relação nº 29/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°494/2016
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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