Processo minerário

815.907/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 31/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)

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2. 12/12/2016 Seção 1

   Relação nº 243/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA C ATARINA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:JAIR ANTONIO LOCATELLI E CIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 80640592/0001-45- Alvará n°253/2016

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3. 16/11/2016 Seção 1

   Relação nº 229/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°5431/2016

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4. 07/01/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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