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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.931/2013

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/01/2014 e 02/10/2017. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA e SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA.

  1. Seção 1

    Relação nº 158/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

    • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

      AI N°480/2017

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  2. Seção 1

    Relação nº 240/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA

    • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

      Cessionário:H. HEINECK TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA MECPF ou CNPJ 12834217/0001-86- Alvará n°195/2014

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  3. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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