Processo minerário
815.965/2013
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/01/2014 e 04/07/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 61
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
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- Seção 1
Relação nº 182/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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