Processo minerário
816.055/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/04/2014 e 25/01/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 5/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°129/2022/DIREM-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 128/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°3675/2014
-
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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