Processo minerário
820.021/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/03/2018 e 05/09/2024. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
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Relação nº 95/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°1899/2018
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 49
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 18/2018/SP · Departamento Nacional de Produção Mineral
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)
1899/2018
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