Unidade federativa

São Paulo (SP)

316 atos no Diário Oficial da União. Mostrando os 100 primeiros.

• 14/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 14/09/2026 — Seção 1

  • 820.577/2024
  • 820.506/2017
  • 820.424/2024
• 11/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/09/2026 — Seção 1

  • 820.568/2023
  • 820.075/2026
• 11/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/09/2026 — Seção 1

  • 820.108/2020
  • 821.192/2012
  • 820.027/2018
  • 820.991/1999
  • 820.641/2009
  • 820.370/2016
  • +1
• 09/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/09/2026 — Seção 1

  • 820.241/2026
  • 820.239/2026
  • 820.233/2026
  • 820.234/2026
  • 820.232/2026
  • 820.230/2026
  • +11
• 04/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 04/09/2026 — Seção 1

  • 820.401/2018
  • 821.016/2009
  • 820.388/2023
  • 820.568/2024
  • 820.382/2023
  • 820.383/2021
  • +45
• 03/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/09/2026 — Seção 1

  • 820.811/1972
  • 821.285/1995
• 02/09/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/09/2026 — Seção 1

  • 820.093/2026
  • 820.370/2021
  • 821.121/2011
  • 820.734/2024
  • 820.106/2025
  • 820.103/2025
  • +42
• 31/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 31/08/2026 — Seção 1

  • 820.143/2019
  • 820.631/2021
  • 820.668/2023
  • 820.328/2023
  • 820.191/2019
  • 820.096/2018
  • +41
• 28/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 28/08/2026 — Seção 1

  • 820.403/2007
  • 820.404/2007
  • 821.170/1996
  • 820.381/2014
  • 820.382/2014
  • 820.383/2014
  • +12
• 25/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 25/08/2026 — Seção 1

  • 820.403/2007
  • 820.209/2015
• 24/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/08/2026 — Seção 1

  • 820.645/2001
  • 820.329/2019
  • 820.116/2019
  • 820.771/2013
  • 820.147/2012
  • 820.602/2021
  • +46
• 19/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/08/2026 — Seção 1

  • 820.313/2020
  • 820.310/2020
  • 820.309/2020
  • 820.308/2020
  • 820.307/2020
  • 820.306/2020
  • +53
• 18/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 18/08/2026 — Seção 1

  • 820.698/2018
  • 820.916/2002
  • 820.558/2018
• 17/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/08/2026 — Seção 1

  • 820.098/2023
  • 820.896/2015
  • 820.636/2023
• 17/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/08/2026 — Seção 1

  • 820.852/2017
  • 820.081/2026
• 17/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/08/2026 — Seção 1

  • 820.913/2021
  • 820.607/2017
• 13/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/08/2026 — Seção 1

  • 820.492/1982
• 13/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/08/2026 — Seção 1

  • 820.406/2015
  • 820.530/2004
  • 820.570/2016
  • 820.226/2021
  • 820.064/2020
  • 820.085/2021
  • +54
• 05/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/08/2026 — Seção 1

  • 820.188/2001
  • 805.163/1971
  • 821.790/1999
• 03/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/08/2026 — Seção 1

  • 820.602/2023
• 03/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/08/2026 — Seção 1

  • 821.020/2013
  • 820.015/2021
  • 820.965/2015
  • 820.966/2015
  • 820.975/2015
  • 820.594/2016
  • +53
• 03/08/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 03/08/2026 — Seção 1

  • 820.448/2002
  • 820.912/2001
  • 820.210/2014
  • 820.728/2001
  • 820.468/2020
  • 820.718/2007
  • +3
• 30/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/07/2026 — Seção 1

  • 820.015/2021
  • 820.163/2015
  • 820.217/2017
  • 820.649/2016
  • 820.711/2016
  • 820.916/2014
  • +18
• 30/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/07/2026 — Seção 1

  • 820.529/2023
  • 820.396/2010
  • 826.421/2016
  • 820.094/2015
  • 820.991/1999
• 28/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 28/07/2026 — Seção 1

  • 820.300/2024
  • 820.195/2026
  • 820.210/2026
  • 820.212/2026
  • 820.197/2026
  • 820.187/2026
  • +8
• 28/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 28/07/2026 — Seção 1

  • 820.185/2026
  • 820.529/2023
• 28/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 28/07/2026 — Seção 1

  • 820.277/2025
  • 820.048/1995
  • 820.494/2024
  • 821.181/2015
  • 820.439/2017
  • 820.199/2019
  • +39
• 27/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 27/07/2026 — Seção 1

  • 820.576/1995
  • 820.146/2000
• 22/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 22/07/2026 — Seção 1

  • 820.255/2017
  • 820.530/2002
  • 820.015/2017
• 21/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 21/07/2026 — Seção 1

  • 820.074/2022
  • 820.264/2021
  • 820.101/2012
  • 820.195/2020
  • 820.193/2020
  • 820.192/2020
  • +54
• 20/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 20/07/2026 — Seção 1

  • 820.591/2021
  • 820.434/2023
  • 820.193/2025
• 20/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 20/07/2026 — Seção 1

  • 820.628/2015
  • 820.169/2022
  • 820.298/2022
  • 820.196/2020
  • 820.582/2018
  • 820.326/2018
  • +42
• 06/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 06/07/2026 — Seção 1

  • 820.488/2025
• 06/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 06/07/2026 — Seção 1

  • 820.631/2021
  • 820.633/2021
  • 820.635/2021
  • 820.470/2018
  • 820.282/2022
  • 820.718/2021
  • +49
• 06/07/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 06/07/2026 — Seção 1

  • 821.552/1999
• 29/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 29/06/2026 — Seção 1

  • 821.448/1998
  • 821.122/2015
• 29/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 29/06/2026 — Seção 1

  • 821.145/2012
  • 820.025/2026
  • 820.168/2016
  • 820.679/2011
  • 007.805/1959
  • 820.510/1985
  • +34
• 26/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 26/06/2026 — Seção 1

  • 820.180/2026
  • 820.179/2026
  • 820.178/2026
  • 820.168/2026
  • 820.169/2026
  • 820.171/2026
  • +18
• 19/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/06/2026 — Seção 1

  • 820.138/2022
  • 820.137/2017
• 18/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 18/06/2026 — Seção 1

  • 920.277/2024
  • 820.360/2013
  • 820.361/2013
  • 920.878/2025
  • 811.677/1974
  • 820.574/1988
  • +9
• 18/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 18/06/2026 — Seção 1

  • 820.491/2012
  • 820.055/1993
  • 820.305/2016
  • 820.779/2014
  • 821.003/2012
  • 820.752/2008
  • +47
• 18/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 18/06/2026 — Seção 1

  • 820.332/2024
  • 820.433/2024
• 16/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 16/06/2026 — Seção 1

  • 820.112/2026
  • 820.332/2024
  • 820.123/2026
• 16/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 16/06/2026 — Seção 1

  • 820.818/2010
  • 820.335/2019
  • 820.704/1999
• 15/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 15/06/2026 — Seção 1

  • 821.156/2010
  • 820.116/2009
  • 820.002/2019
  • 820.965/2009
  • 820.096/2018
  • 821.207/2015
  • +41
• 12/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/06/2026 — Seção 1

  • 001.493/1942
• 12/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/06/2026 — Seção 1

  • 820.573/2023
• 09/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/06/2026 — Seção 1

  • 820.080/2018
  • 821.196/2014
  • 820.417/1999
• 09/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/06/2026 — Seção 1

  • 820.660/2021
  • 820.098/2023
  • 820.136/2025
  • 820.421/2025
  • 820.433/2024
  • 820.500/2025
  • +41
• 09/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/06/2026 — Seção 1

  • 820.202/2016
  • 820.806/2007
  • 820.689/1990
  • 820.425/2016
  • 821.197/2010
  • 820.130/2014
  • +42
• 02/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/06/2026 — Seção 1

  • 820.332/2024
  • 820.112/2026
  • 820.123/2026
  • 820.073/2026
  • 820.012/2025
  • 820.015/2021
  • +47
• 02/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/06/2026 — Seção 1

  • 820.294/2023
• 02/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/06/2026 — Seção 1

  • 820.450/2008
  • 820.099/2005
  • 820.467/2020
• 02/06/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/06/2026 — Seção 1

  • 820.977/2012
  • 820.229/2019
  • 820.766/2014
  • 820.865/2017
  • 820.268/2018
• 26/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 26/05/2026 — Seção 1

  • 820.559/2022
  • 820.025/2023
  • 820.425/2016
• 25/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 25/05/2026 — Seção 1

  • 820.418/2023
  • 820.412/2024
  • 820.399/2024
  • 820.107/2018
  • 820.667/1985
  • 820.069/1971
  • +15
• 20/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 20/05/2026 — Seção 1

  • 821.121/2011
  • 820.425/2016
  • 821.195/2013
  • 820.240/2009
  • 820.115/2015
  • 820.349/2024
  • +50
• 19/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/05/2026 — Seção 1

  • 820.337/2023
  • 820.794/2024
  • 820.722/2004
• 19/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/05/2026 — Seção 1

  • 820.140/2026
  • 820.106/2026
  • 820.107/2026
  • 820.108/2026
  • 820.099/2026
  • 820.100/2026
  • +28
• 19/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 19/05/2026 — Seção 1

  • 820.025/2023
  • 820.148/2026
  • 820.149/2026
  • 820.150/2026
  • 820.151/2026
  • 820.559/2022
  • +49
• 14/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 14/05/2026 — Seção 1

  • 820.083/2026
  • 820.337/2023
  • 820.025/2026
  • 820.390/2025
  • 820.794/2024
• 12/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/05/2026 — Seção 1

  • 820.673/1998
  • 820.245/2019
• 11/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/05/2026 — Seção 1

  • 820.356/2013
  • 820.794/2024
  • 820.390/2025
  • 809.019/1969
  • 809.018/1969
  • 809.017/1969
  • +40
• 05/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

  • 820.864/2007
  • 820.492/2007
  • 820.419/2006
  • 820.571/2023
  • 821.121/2011
  • 820.137/2020
  • +49
• 05/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

  • 821.416/2000
• 05/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

  • 820.757/2024
• 05/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

  • 820.548/2009
  • 821.619/1998
  • 820.924/2010
• 05/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

  • 820.138/2021
• 05/05/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 05/05/2026 — Seção 1

  • 820.957/2014
  • 820.418/2023
  • 820.426/2022
  • 820.667/2024
  • 821.370/2013
  • 820.168/2008
  • +49
• 13/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/04/2026 — Seção 1

  • 820.221/2023
  • 820.202/2025
• 13/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/04/2026 — Seção 1

  • 820.990/2003
  • 820.987/2003
  • 820.412/2024
  • 820.098/2014
  • 820.897/2007
  • 820.198/1992
  • +48
• 13/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/04/2026 — Seção 1

  • 820.633/2011
  • 820.239/2012
  • 820.018/2026
  • 820.832/2012
  • 820.263/2015
  • 820.279/2025
  • +17
• 13/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/04/2026 — Seção 1

  • 820.867/2017
  • 820.975/2012
  • 820.556/2013
  • 820.250/2013
  • 820.249/2013
• 13/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 13/04/2026 — Seção 1

  • 820.450/2025
  • 820.330/2001
  • 820.449/2017
• 09/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 09/04/2026 — Seção 1

  • 820.408/2022
  • 820.520/2020
  • 820.337/2023
  • 820.332/2024
  • 820.359/2021
  • 820.786/2017
  • +50
• 06/04/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 06/04/2026 — Seção 1

  • 820.028/2026
  • 820.450/2025
• 30/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/03/2026 — Seção 1

  • 920.770/2025
  • 820.043/1990
  • 820.125/2016
  • 820.435/2019
  • 920.172/2013
• 30/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/03/2026 — Seção 1

  • 821.211/2015
  • 821.172/2013
  • 820.341/2014
  • 820.805/2010
  • 820.083/2012
  • 820.336/2017
  • +45
• 30/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 30/03/2026 — Seção 1

  • 820.506/2022
  • 820.462/2019
• 24/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/03/2026 — Seção 1

  • 820.734/2013
• 24/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/03/2026 — Seção 1

  • 820.384/2009
  • 820.403/1995
  • 820.404/1995
  • 820.405/1995
• 24/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 24/03/2026 — Seção 1

  • 820.147/2018
  • 821.016/2009
  • 820.674/2017
  • 820.433/2024
  • 820.382/2021
  • 820.369/2021
  • +40
• 20/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 20/03/2026 — Seção 1

  • 820.418/2025
  • 820.716/2024
  • 820.265/2025
  • 820.013/2024
  • 820.266/2025
  • 820.267/2025
  • +2
• 20/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 20/03/2026 — Seção 1

  • 820.340/2020
  • 820.162/2019
  • 820.102/2019
  • 820.088/2011
  • 821.082/2010
  • 820.337/2015
  • +44
• 20/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 20/03/2026 — Seção 1

  • 820.504/2022
  • 820.465/2022
  • 820.716/2024
  • 820.468/2022
  • 820.013/2024
• 17/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 17/03/2026 — Seção 1

  • 820.716/2024
  • 820.418/2025
  • 820.468/2022
  • 820.491/2025
  • 820.492/2025
  • 820.013/2024
  • +47
• 12/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/03/2026 — Seção 1

  • 820.032/2015
  • 820.957/1998
  • 820.178/2004
  • 820.255/2014
• 12/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 12/03/2026 — Seção 1

  • 820.397/2024
  • 820.830/2021
  • 820.921/2015
  • 820.791/2011
  • 820.025/2013
  • 820.450/2022
  • +46
• 11/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/03/2026 — Seção 1

  • 820.771/2000
  • 820.385/2022
• 11/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 11/03/2026 — Seção 1

  • 820.504/2022
  • 820.033/2026
  • 820.034/2026
  • 820.035/2026
  • 820.036/2026
  • 820.037/2026
  • +34
• 06/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 06/03/2026 — Seção 1

  • 821.615/1998
  • 821.052/2002
• 02/03/2026 SP

  Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 02/03/2026 — Seção 1

  • 820.342/2021
  • 820.337/2021
  • 820.382/2018
  • 820.271/2019
  • 820.373/2018
  • 820.116/2018
  • +46
• 05/12/2018 SP

  Página do DOU de 05/12/2018 — Seção 1

  • 815.597/2017
  • 815.095/2018
  • 815.561/1987
  • 815.223/1989
  • 815.484/1998
  • 815.425/2000
  • +102

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 30/11/2018 SP

  ALVARÁ N°8258/2010 — página do DOU de 30/11/2018

  • 810.471/2010
  • 810.477/2010
  • 810.418/2017
  • 810.083/2014
  • 810.654/2018
  • 810.892/2013
  • +88

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 23/11/2018 SP

  SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO — página do DOU de 23/11/2018

  • 850.506/2011
  • 850.240/2003
  • 850.779/2006
  • 850.938/2010
  • 850.076/2011
  • 850.077/2011
  • +84

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 10/10/2018 SP

  Página do DOU de 10/10/2018 — Seção 1

  • 815.295/1992
  • 815.301/1999
  • 815.578/2014
  • 815.516/2018
  • 815.518/2018
  • 815.530/2018
  • +84

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 09/10/2018 SP

  Página do DOU de 09/10/2018 — Seção 1

  • 840.422/2011
  • 840.263/2015
  • 840.237/2017
  • 840.289/2015
  • 840.128/2015
  • 840.172/2017
  • +68

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 27/09/2018 SP

  Página do DOU de 27/09/2018 — Seção 1

  • 007.545/1959
  • 009.007/1959
  • 004.432/1961
  • 001.179/1963
  • 820.492/1982
  • 820.701/1987
  • +69

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 18/09/2018 SP

  PORTARIA Nº 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 18/09/2018

  • 886.081/2010
  • 886.512/2014
  • 886.339/2013
  • 886.275/2014
  • 886.434/2014
  • 886.484/2013
  • +59

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

• 16/08/2018 SP

  Página do DOU de 16/08/2018 — Seção 1

  • 815.284/2008
  • 815.030/2011
  • 815.053/2011
  • 815.212/2011
  • 815.072/2001
  • 815.368/2004
  • +112

  Página completa do DOU — pode conter outros atos.

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