Processo minerário

820.036/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/04/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 314

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2. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 513/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.607/2025 - R$ 192,83

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3. 08/07/2021 Seção 1

   Relação nº 25/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:3 L DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AMBIENTAIS S. A- CPF ou CNPJ 15.210.878/0001-29- Alvará n°1.942/2021

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4. 25/03/2021 Seção 1

   Relação nº 122/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     1942/2021

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