Processo minerário
820.072/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
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Portaria DNC n.º 15, de 30.5.1995; Portaria DNC n.º 17, de 6.6.1995; — página do DOU de 16/02/2017
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Página do DOU de 20/04/2017 — Seção 1
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- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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