Processo minerário
820.085/2016
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2016 e 21/06/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 41/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°5976/2021/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 61/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 5976/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 216
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 40
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 80
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 119
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 53
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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