Processo minerário

820.107/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 323/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.490/2025 - R$ 898,63

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2. 01/12/2022 Seção 1

   Relação nº 85/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5851/2022/DIFIS-SP/ANM

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3. 11/10/2022 Seção 1

   Relação nº 67/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5851/2022/DIFIS-SP/ANM

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4. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 23/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 21/16

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5. 16/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 03/07/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 21/11/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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