Processo minerário
820.197/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/04/2018 e 17/06/2021. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 195/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa, parcelamento ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1351/2021
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- Seção 1
Despacho Relação nº 60/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Torna sem efeito despacho publicado
DEVANIR OSVALDO PEREIRA- DOU de 28/05/2020, seção 1, página 52, relação nº 45/2020 (SP)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 51
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 92
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 49
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