Processo minerário
820.275/2017
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/12/2017 e 18/06/2020. Estado: São Paulo. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 53/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°682/2017-DTM/DNPM/SP
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