Processo minerário
820.300/2000
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2016 e 18/01/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em São Paulo e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°55/2022/DIREM-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 2/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 55/22
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- Seção 1
Página 118 do DOU de 11/01/2022 — Seção 1
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 216
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 40
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 80
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 119
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 53
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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