Processo minerário
820.341/2014
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/12/2019 e 30/03/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 130
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 3690/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 105
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