Processo minerário

820.348/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2023 Seção 1

   Relação nº 179/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.31/2023 - R$ 4.340,373

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2. 03/05/2022 Seção 1

   Relação nº 31/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°730/2019-ANM/GER/SP

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3. 12/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 62

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4. 27/04/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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